Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor

Empresas que prestam serviços de ultrassonografia, optantes pelo regime tributário do Lucro

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena

Medida provisória nº 592, de 3 de Dezembro de 2012

regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social

Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor

o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário

Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011

Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à

Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador

Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

avulsos, tendo em vista as peculiaridades do regime de trabalho a que estão submetidos.

TJ condena por comércio ilegal

sentenciou N.F.V. a um ano de reclusão e dez dias-multa, em regime aberto.

Acusado de homicídio é condenado a seis anos de reclusão

Egildo Ferreira. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal

Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.